A problemática do Direito de Terras e do Ordenamento do Território em Angola

A problemática do Direito de Terras e do Ordenamento do Território em Angola

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O Centro de Estudos de Direito Público e Ciências Jurídico-Políticas da Universidade Agostinho Neto (CEDP-UAN) realiza no próximo dia 29 de Outubro, a conferência on-line sob o tema “A Problemática do Direito de Terras e do Ordenamento do Território em Angola”.

O Núcleo de Estudos de Direito dos Recursos Naturais e Ambiente do CEDP-UAN pretende com esta conferência:

➢ Contribuir para a construção científica e consolidação do Direito Angolano de Terras e do Ordenamento do Território;

➢ Contribuir para discussão dos princípios de Direito Angolano de Terras e a sua inter-relação com o dever de proteger o ambiente;

➢ Contribuir para a discussão dos problemas teóricos e práticos do Direito Angolano de Terras e do Ordenamento do Território.

De acordo com o Programa da conferência, haverá três subtemas:

O primeiro subtema será “Abordagem Integrada dos Princípios do Direito Fundiário Angolano e o Dever de Protecção do Ambiente”, apresentando pelo Me. António Neto Figueiredo, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Independente de Angola.

O segundo subtema será “Reflexões sobre os Problemas actuais dos regimes da Lei de Terras e da Lei do Ordenamento do Território e do Urbanismo”, apresentado pelo Me. Eduardo Mendes Simba, Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto;

O terceiro e último subtema será “Os Problemas práticos da Implementação da Lei de Terras e da Lei do Ordenamento do Território e do Urbanismo”, apresentando pelo Arquitecto Crisóstomo Martinho.

A moderação será feita pelo Professor Doutor Carlos Teixeira, Professor associado da FDUAN e Juiz conselheiro do Tribunal Constitucional.

O evento académico terá lugar na plataforma Zoom, às 18h, e com transmissão ao vivo na JuLaw TV.

O ID de acesso é: 854 2351 4134, e a senha de acesso: 025484, com vaga para 100 pessoas.
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