ANGOLA: 30 Anos de Multipartidarismo e de Estado Democrático de Direito       – Retrospectiva e Balanço –                 (06 de Maio de 1991 – 06 de Maio de 2021)

ANGOLA: 30 Anos de Multipartidarismo e de Estado Democrático de Direito – Retrospectiva e Balanço – (06 de Maio de 1991 – 06 de Maio de 2021)

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O Centro de Estudo de Direito Público e Ciências Jurídico-Políticas da Universidade Agostinho Neto, realiza no próximo dia 06 de Maio, uma conferência online com o objectivo de assinalar os 30 anos de Multipartidarismo em Angola.

Com a aprovação e entrada em vigor da Lei Constitucional de 1991 davam-se os primeiros passos para a institucionalização do Estado Democrático e de Direito em Angola e pôr-se termo ao estado autocrático e partido único. É nesta perspectiva que a Assembleia do Povo Aprovou a Lei de Revisão Constitucional que entrou em vigor no dia 06 de Maio de 1991.

A Conferência tem como tema “ANGOLA: 30 anos de Multipartidarismo e de Estado Democrático e de Direito – Retrospectiva e Balanço – (06 de Maio de 1991 – 06 de Maio de 2021)”.

O evento académico terá lugar na plataforma Zoom, às 17h, e com transmissão ao vivo na JuLaw TV.

A academia espera por si!